O vínculo empregatício se encerra com a rescisão do contrato de trabalho, com isso surgem diversas obrigações para um lado e direitos para o outro.

Os motivos que levam o desligamento de um empregado são diversos, por isso existem vários tipos de demissões, sendo um para cada caso específico.

Na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) há a previsão de três formas de dispensa, sendo que, em cada uma delas, as verbas rescisórias a serem recebidas pelo empregado são diferentes. Na prática, existem outras modalidades comuns no mercado e, recentemente, uma nova foi incluída pelo texto da reforma trabalhista.

Vejamos as espécies mais comuns de demissão e também as que foram inseridas recentemente na CLT.

Demissão por justa causa

Esse tipo de demissão é caracterizada quando o empregado comete faltas graves que justifiquem seu desligamento da empresa. Entre os principais motivos, estão:

  • Incontinência de conduta: são considerados como má conduta do empregado atos de assédio sexual ou moral de um colega, falta de respeito ao ambiente de trabalho, tratamento inadequado aos outros funcionários e falta de ética profissional. Para a demissão imediata por justa causa, é importante que se tenham provas desses atos;
  • Ato de improbidade: são condutas de má-fé, tais como, adulteração de documentos, exposição de documentos confidenciais e furto de coisas materiais ou de informações da organização. Também é fundamental que as acusações desse tipo de ato sejam embasadas por provas;
  • Insubordinação ou indisciplina: funcionários que não respeitam as regras da instituição ou as ordens de seus superiores estão sujeitos à demissão por justa causa;
  • Embriaguez em serviço: acontece quando um colaborador comparece para seu dia de serviço sob o efeito de álcool ou outras drogas;
  • Condenação criminal: um funcionário for julgado e condenado à prisão, por qualquer motivo, é demitido por justa causa, já que se encontra impossibilitado de comparecer ao trabalho.

No caso de demissão por justa causa, o trabalhador perde vários direitos, restando apenas os seguintes:

  •  Saldo de salário dos dias trabalhados naquele mês;
  •  Eventuais férias vencidas, acrescidas de 1/3 referente a abono constitucional.

Porém, cuidado, ainda que o colaborador tenha cometido uma falha grave que sirva como justificativa para sua dispensa, o empregador não tem o direito de fazer referência ao assunto em sua carteira de trabalho. O prazo da empresa para realizar o pagamento das verbas rescisórias é até o décimo dia após a notificação de demissão. Ainda dentro dessa modalidade, é importante ressaltar que existe também a demissão por justa causa por parte do colaborador, que pode ocorrer quando a empresa não cumpre com direitos e obrigações previstos no contrato de trabalho.

Alguns motivos que justificam esse tipo de pedido de demissão por parte do empregado são:

  • Assédio moral;
  • Sobrecarga na jornada;
  •  Risco de vida.

Quando esse tipo de rescisão ocorre, o empregado tem direito a receber aviso prévio, eventuais férias proporcionais, com acréscimo de 1/3, multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e seguro-desemprego.

 Demissão sem justa causa

Entre os tipos de demissão, é a mais frequente. Ela ocorre quando o empregador não tem mais interesse na prestação de serviço de um empregado e decide desligá-lo da empresa, mesmo que ele não tenha cometido atos que desabonem sua conduta e justifiquem dispensa.

A empresa não precisa explicar o motivo de sua decisão, mas deve comunicar o funcionário previamente — 30 dias antes — ou pagar pelo aviso prévio.

Esse é o modelo de rescisão em que o empregado tem mais direitos, quais sejam:

  • Saldo de salário dos dias trabalhados;
  • Férias proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;
  •  Décimo terceiro proporcional;
  • Aviso prévio indenizado;
  • Aviso prévio indenizado proporcional;
  • Saldo do FGTS;
  • Multa de 40% referente ao FGTS;
  • Seguro-desemprego.

Pedido de demissão pelo funcionário

Esse modelo de rescisão é caracterizado quando o empregado expressa o desejo de deixar o emprego e desligar-se da instituição, mesmo que essa não seja a vontade do empregador. Quando ocorre esse pedido, o empregado tem quase os mesmos direitos da demissão sem justa causa, porém, perde os seguintes:

  • Aviso prévio — salvo se trabalhado;
  • Indenização de 40% sobre o FGTS;
  •  Saque do FGTS (ele é depositado, exceto a multa, mas o trabalhador não pode sacá-lo);
  • Seguro-desemprego.

 Acordo entre as partes

Muito comum no mercado de trabalho, porém essa modalidade não está prevista na CLT. Caracterizada quando o empregado quer ser demitido por alguma razão, por exemplo, para assumir um novo emprego, mas não é vontade da empresa dispensá-lo.

Por manterem uma boa relação, empregador e empregado entram em acordo e combinam uma demissão sem justa causa com algumas condições diferentes: o colaborador tem direito a sacar seu FGTS, mas devolve os 40% de multa à empresa, para que ela não fique no prejuízo.

 Demissão consensual

Recentemente, a reforma trabalhista criou essa nova modalidade de demissão, que também não estava prevista pela CLT. Presente no artigo 484-A da reforma, a demissão consensual é uma forma de legalizar o acordo entre as partes, citado anteriormente.

A ideia dessa nova forma de dispensa é que a empresa pague menos do que quando opta pelo desligamento do funcionário e mais do que quando o pedido de demissão parte do empregado.

Nessa modalidade, o desligamento ocorre em comum acordo entre as partes. Além das verbas a que o empregado teria direito em caso de pedido de demissão, ele recebe metade do valor referente ao aviso prévio, se indenizado, 20% da multa do Fundo de Garantia (metade do valor que seria originalmente de 40%) e também tem a possibilidade de movimentar até 80% do saldo do FGTS. Por outro lado, o empregado perde o direito de receber o seguro-desemprego.

Como foi possível ver, além dos tipos de demissão mais conhecidos, atualmente, com as mudanças propostas pela reforma trabalhista, existe uma nova modalidade, que serve para formalizar e legalizar uma prática já bastante comum no mercado.

Alguns críticos da reforma apontam que essa prática pode acabar colocando em risco os outros tipos de demissão e dar abertura para que funcionários sejam coagidos a optar por ela. Entretanto, há quem defenda que a nova lei acaba com uma modalidade de fraude e traz segurança jurídica para empresas e trabalhadores. Consulta bibliográfica: https://blog.convenia.com.br/conheca-agora-5-tipos-de-demissao/ e Consolidação das Leis do Trabalho – CLT