Essa é das perguntas mais frequentes em nosso escritório, por isso relacionamos aqui as principais despesas inerentes ao divórcio.

Destacamos que, muito além do desgaste emocional e da perda patrimonial que vai haver em uma partilha de divórcio, o processo em si também envolve outras despesas.

Se por um lado, as pessoas casadas sob o regime de separação de bens têm menos trabalho e gastam menos para se divorciarem, assim como o fato de não terem filhos menores de idade. Por outro lado, quem é casado sob o regime da comunhão total ou parcial de bens e/ou tem filhos menores de idade ou incapazes, vai enfrentar uma jornada mais custosa e muitas vezes mais demorada, a depender do caso.

Podemos dizer que a dissolução de um casamento em si envolve três etapas:

A primeira seria a escolha de qual será o tipo de divórcio, podendo ser judicial, dividindo-se em consensual e litigioso ou extrajudicial, realizado em cartório. No entanto, a lei determina que, havendo filhos menores de 18 anos ou sendo estes incapazes, necessariamente o divórcio deve ser feito na modalidade judicial. No entanto, não havendo filhos ou estes forem maiores de idade e as partes de acordo, o divórcio pode ser feito em cartório, modalidade extrajudicial, em que se lavrará escritura pública.

A segunda etapa envolve a discussão acerca do patrimônio, daí entra o regime de bens que o casal escolheu no momento da celebração do casamento e suas peculiaridades (vide artigo casamento e regime de bens).

Nota-se que, se não há patrimônio a partilhar – ou porque o casal realmente não tem bens, ou porque são casados em separação total, o divórcio costuma ser mais barato e mais rápido.

Finalmente a terceira etapa, a que envolve os chamados alimentos que, quando existentes, geram direito à pensão alimentícia, podendo ser paga ou para o ex-cônjuge, que dependente financeiramente do outro, por um certo período ou, a depender da situação, pelo resto da vida, e/ ou para os filhos do casal até atingirem a maioridade ou até se formarem em curso superior (questão que varia de caso a caso).

Assim, podemos dizer que os custos envolvidos são:

  • 1) Custas judiciais (modalidade judicial) ou emolumentos cartorários (modalidade extrajudicial);

As custas judiciais vão variar de acordo com o patrimônio a ser partilhado e são devidas ao Estado e não ao advogado. Elas variam de estado para estado.

Em São Paulo, segue tabela:

Bens a serem partilhados até R$ 50.000,00: 10 UFESPs

De R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00: 100 UFESPs

De R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00: 300 UFESPs

De R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00: 1.000 UFESPs

Acima de R$ 5.000.000,00: 3.000 UFESPs

Para o exercício de 2020, o valor da UFESP é de R$ 27,61.

Assim, a título de exemplo, se a partilha envolver um patrimônio de R$ 100.000,00, as custas judiciais serão equivalentes a 100 Ufesps = R$ 2.761,00.

Já os emolumentos do Cartório, devidos quando há divórcio extrajudicial, também têm como base de cálculo os bens a serem partilhados, mas a variação segue tabela do Colégio Notarial do Brasil. Disponível em: https://www.cnbsp.org.br/__Documentos/Upload_Conteudo/arquivos/Tabela_Custas/tabela_2020__versao_visualizacao_iss_capital_pdf_.pdf

Por outro lado, não havendo bens a partilhar, a despesa será calculada pelo valor mínimo das respectivas tabelas. Assim, na modalidade judicial R$ 276,10 e na extrajudicial R$ 256,48.

  • 2) Impostos da partilha:

Sobre uma eventual partilha de bens no divórcio, poderá haver a incidência de alguns impostos:

ITBI – Imposto de Transmissão de bens imóveis:

Este imposto é devido ao Município e sua alíquota pode variar de acordo com cada região.

Ele é cobrado toda vez que há uma transferência onerosa de bens imóveis. Dessa forma, caso um dos cônjuges fique com o bem e o outro com o dinheiro, será considerada uma operação de compra e venda. Resumindo, seria como se aquele que ficou com o bem tivesse comprado a parte daquele que ficou só com o dinheiro.

Destacamos que no momento da divisão dos bens do casal, o ideal seria que cada qual saísse com metade do patrimônio comum, mas isso na maioria das vezes não ocorre, e sobre a diferença que incide o imposto.

Por outro lado, se uma das partes abrir mão da diferença, isso representará uma doação, ou seja, cessão gratuita de bens móveis ou imóveis e sobre ela incidirá o ITD, também conhecido como ITCMD.

Essa transmissão seria a passagem jurídica da propriedade ou de bens em direitos de uma pessoa para a outra.

ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e doação:

Imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, que incide sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, assim como cessão gratuita de bens móveis ou imóveis.

Assim, havendo partilha e uma das partes abrindo mão da parcela que lhe cabia, vai incidir ITD.

Sobre esse imposto, cada Estado estabelece sua alíquota, podendo variar entre 2% e 9%.

No Estado de SP a alíquota é de 4%, mas existe um projeto de lei que visa aumentar essa alíquota, tornando-a progressiva.

IR – Imposto de Renda:

Poderá haver a cobrança desse imposto se o casal decidir vender um móvel adquirido na constância do casamento para dividir o dinheiro, mas a cobrança incidirá sobre o ganho de capital, isto é, a diferença entre o valor pelo qual o imóvel foi vendido e seu valor de aquisição, ou seja, o lucro.

Destacamos que há na legislação possibilidades de se fazer planejamento tributário em caso de divórcio extrajudicial para se pagar menos impostos ou mesmo obter isenções.

  • 3) Honorários Advocatícios:

Por fim, a cobrança dos honorários advocatícios vai variar de caso a caso. A princípio, a cobrança dos valores é feita sobre a escolha do tipo do divórcio pretendido pelas partes, sendo que o divórcio pode ser judicial (consensual ou litigioso) ou extrajudicial, realizado em cartório.

Há também uma porcentagem cobrada sob o patrimônio envolvido, cumulado ou não com alimentos, que varia entre 6% a 10%, a depender do caso.

Enfim, tudo depende da complexidade do divórcio, se há litígio ou não, se já há acordo pronto feito pelas partes, se haverá fixação de alimentos e também o patrimônio envolvido.

Esperamos ter ajudado!

Qualquer dúvida, entre em contato!