O que parece um sonho, na verdade pode se transformar em um pesadelo. Esse é o relato de uma boa parte dos estudantes que fizeram financiamento estudantil e tiveram algum problema no meio do caminho.

O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) é um programa criado pelo Ministério da Educação (MEC) que oferece financiamento estudantil aos alunos com juros baixos, ou mesmo, zero, e longo prazo para começar a pagar, visto que a cobrança só começa a ser feita após a formatura. O objetivo desse programa é facilitar o acesso de jovens de baixa renda à educação superior.

Porém, nem sempre é o que parece, existem muitos casos de inadimplemento contratual, por isso, alertamos que o contrato firmado entre a instituição de ensino privada cadastrada, o banco e o aluno, deve ser bem lido e entendido, cláusula por cláusula, para que não haja nenhum problema.

Destacamos que, posteriormente à assinatura do contrato, podem surgir algumas situações, como, por exemplo, a recusa de rematrícula porque o FIES não repassou os valores das mensalidades, ou mesmo a cobrança pela instituição privada de ensino de mensalidade ou matrícula, e até a negativação do nome, entre outros problemas, causando grandes transtornos e graves danos ao aluno. Salientamos que tanto na legislação que rege o FIES (Lei nº 13.530/2018), quanto nas Portarias, existe a vedação da cobrança de mensalidade ou matrícula do estudante beneficiado pelo FIES.

Essa vedação, além de expressa, é constitucionalmente resguardada, vez que o acesso ao ensino é um direito individual e que os alunos que possuem essa bolsa, comprovadamente, não podem arcar com os custos das mensalidades. A cobrança, portanto, não apenas infringe a legislação, como também coage o estudante de ter acesso ao Ensino Superior.

O aluno que passa por alguma situação acima descrita, por muitas vezes, se vê obrigado a ingressar com ação judicial, pois é a única alternativa especialmente relevante para casos em que há pressa na resolução do problema. Para tanto, nos advogados utilizamos a ferramenta processual, Tutela Provisória de Urgência, popularmente conhecida como liminar, e tentamos reverter a situação de maneira rápida.

Além disso, essas cobranças podem gerar danos ao aluno, que no afã de resolver a questão, paga a mensalidade ou a matrícula por pressão da Universidade e pelo medo de perder sua vaga. Nestes casos, o Poder Judiciário pode ser acionado para que o erro seja reparado, a vaga garantida e os danos devidamente ressarcidos. Não somente os danos financeiros, bem como eventuais danos morais também podem ser considerados, desde que devidamente comprovados.

Por fim, para que se consiga efetivamente a reversão do problema, é preciso entrar em contato com um advogado e fornecer toda a documentação pertinente a ação. Destacamos que o sucesso de uma demanda processual está relacionado à questão probatória.

Esperamos ter ajudado!

Estamos à disposição!