A resposta é, depende do caso e da comprovação da necessidade.

Hoje vivemos uma época de pandemia que atinge a todos de diversas maneiras, alguns tiveram seus rendimentos reduzidos pela metade ou mais, outros perderam emprego, assim como existem pessoas que realmente estão passando por necessidades extremas. Diante dessa situação, em que todos estão em busca de alguma fonte de renda, inclusive para sobreviver, surge o questionamento acerca do saque do FGTS, se seria possível.

Nesse sentido, trabalhadores decidiram ir ao judiciário para pedir o referido saque do Fundo de Garantia por tempo de Serviço, com base no estado de calamidade gerado pela pandemia da Covid-19.

Salientamos que a lei que trata do FGTS, Lei nº 8.036, de 1990, autoriza o saque em algumas situações, entre elas, a de necessidade pessoal decorrente de desastre natural. E o Decreto nº 5.113, de 2004, regulamentou esse ponto, autorizando o saque em situação de emergência ou calamidade pública, ante necessidade pessoal que decorra de desastre natural.

Destacamos que muitas decisões favoráveis ao saque foram baseadas na perfeita adequação dos fatos atuais vividos e decorrentes da pandemia do coronavírus à hipótese de ‘desastre natural’ previsto no próprio inciso XVI do artigo 20 da Lei do FGTS.

Nesse sentido, concluímos que o pedido judicial em si só é possível se equipararmos a situação atual com a de calamidade pública por desastre natural. Mas considera-se recomendável que o trabalhador comprove suas reais necessidades.

Aí entra a figura do bom advogado que saberá quais os documentos que deverão ser juntados aos autos do processo para embasar o pedido.

Assim, diante de tal comprovação, poderá haver hipótese de o trabalhador que esteja desempregado, durante esse período de crise, sacar o seu FGTS para prover seu sustento e de sua família.

Mas isso só pode ocorrer (saque), através de uma decisão judicial, ou seja, por uma liminar, comprovando a real necessidade do saque, assim como sua urgência e gravidade da situação financeira.

Destacamos que Caixa só autoriza o trabalhador a movimentar a conta nas hipóteses que estão elencadas na lei ou através de decisão da justiça e que já existem decisões judicias reconhecendo esse direito ao trabalhador por todo o país.

Dúvidas? Estamos à disposição!