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Indenização por abandono afetivo, dois entendimentos:

O tema de responsabilidade civil pelo abandono afetivo está dentro da área do direito de família. Ele reflete o compromisso com a proteção dos filhos, que deve estar em consonância com o disposto contido na Constituição Federal, no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O reconhecimento dos filhos poderá dar-se de [...]

Como ficam as obrigações de prestar alimentos em época de pandemia?

Atualmente a crise causada pela pandemia do COVID- 19 tem influenciado inúmeras reflexões jurídicas que vão além da área da saúde. Uma delas é a obrigação de se prestar alimentos, pois diante do quadro de desemprego, suspensão do contrato de trabalho, diminuição salarial, ou mesmo suspensão total de qualquer renda, pode-se fazer necessária a [...]

Quais as despesas que envolvem o divórcio?

Essa é das perguntas mais frequentes em nosso escritório, por isso relacionamos aqui as principais despesas inerentes ao divórcio. Destacamos que, muito além do desgaste emocional e da perda patrimonial que vai haver em uma partilha de divórcio, o processo em si também envolve outras despesas. Se por um lado, as pessoas casadas sob [...]

Por |2020-06-24T11:16:25-03:0022 fevereiro, 2020|Direito, Direito de Família e Sucessões|0 Comentários

Alimentos Compensatórios – Breve Análise

Do rompimento de uma união, seja ela decorrente do casamento ou da união estável, pode surgir uma situação em que uma das partes fique em desvantagem econômica em relação a outra. Chamamos isso de desequilíbrio econômico nas condições sociais de um dos cônjuges/ companheiros desprovidos de bens ou rendas, que decorre da ruptura da união, [...]

Por |2020-02-06T18:20:05-03:006 fevereiro, 2020|Direito, Direito de Família e Sucessões|0 Comentários

Importância da formalização da união estável

Antes de adentrarmos ao tema, cumpre destacar a definição da união estável, que consiste na relação entre duas pessoas, caracterizando-se como uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de construir família. Sobre esses requisitos, frisa-se que a relação entre duas pessoas abrange tanto sexo diferente, como o mesmo sexo. Na mesma linha, [...]

Por |2019-11-11T16:09:37-03:0011 novembro, 2019|Direito, Direito de Família e Sucessões|0 Comentários

Revisional de alimentos

Por ser um tema muito recorrente em nosso escritório, merece ser esclarecido aqui por nós. Tem-se que o artigo 1.703 do Código Civil assim dispõe: "Para manutenção dos filhos, os conjugues separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos." Assim, sempre que houver mudança notória nas condições econômicas-financeiras de quem supre os alimentos, ou [...]

Direitos dos Autistas

Segundo apontam os dados do Centro para Controle e Prevenção de Doenças (CDC), uma em cada 68 crianças é diagnosticada com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nos Estados Unidos. Estimativas apontam que só no Brasil podem existir aproximadamente 2 milhões de autistas, mas será que nossa legislação está atenta a essa grande parcela [...]

Atraso da pensão alimentícia, como proceder?

Primeiramente, cumpre destacar que esse tipo de ação é muito comum no judiciário. Quase todos já devem ter conhecido alguém que recebia uma pensão alimentícia, ou mesmo, que tentou receber. Não é uma prática incomum atualmente, podendo ser determinada por razões diversas. Buscando sua essência, os alimentos servem para promover a subsistência do alimentado, ou [...]

Por |2019-09-20T21:48:29-03:0020 setembro, 2019|Direito, Direito de Família e Sucessões|0 Comentários

Ação de Investigação de Paternidade

Antes de adentrarmos a respeito do tema, vale destacar que a investigação de paternidade é espécie do gênero parentalidade. Sendo assim, quando se busca a investigação e o reconhecimento do estado de pai, estamos diante de investigação de paternidade, se fosse da mãe, seria maternidade, do avô, avoenga e do irmão, fraternidade. A ação [...]

Alteração do Regime de Bens

Poucos sabem, mas em 2002, com o advento do Novo Código Civil Brasileiro, houve a possibilidade de alteração de regime de bens estabelecido no casamento, o que antes era proibido pelo então Código Civil vigente de 1916. Sempre nos foi muito recorrente pergunta a respeito desse tema, por isso resolvemos esclarecer alguns pontos. Como [...]