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A executividade, o objeto e os deveres inerentes aos contratos

Como já explicado no outro artigo a respeito do tema, o contrato é um processo dinâmico que se desenvolve ao longo de três fases distintas; pré-contratual; contratual e pós-contratual. As fases do contrato estão diretamente ligadas à sua executividade, pois as partes já estão vinculadas ao negócio e irão cumprir, segundo o pactuado no [...]

Por |2019-12-03T17:47:22-03:003 dezembro, 2019|Direito|0 Comentários

O Processo Contratual

Mais comum do que parece, diariamente firmamos negócios jurídicos com as pessoas, seja pela ferramenta mais utilizada hoje, o Whatssap, seja por e-mail, por telefone, pessoalmente ou pela internet. Destacamos aqui o que seria um contrato, como ele nasce e quais são suas fases, bem como quais os princípios e deveres que devem ser observados. [...]

Por |2019-11-22T16:38:38-03:0022 novembro, 2019|Direito, Direito Civil|0 Comentários

Importância da formalização da união estável

Antes de adentrarmos ao tema, cumpre destacar a definição da união estável, que consiste na relação entre duas pessoas, caracterizando-se como uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de construir família. Sobre esses requisitos, frisa-se que a relação entre duas pessoas abrange tanto sexo diferente, como o mesmo sexo. Na mesma linha, [...]

Por |2019-11-11T16:09:37-03:0011 novembro, 2019|Direito, Direito de Família e Sucessões|0 Comentários

Revisional de alimentos

Por ser um tema muito recorrente em nosso escritório, merece ser esclarecido aqui por nós. Tem-se que o artigo 1.703 do Código Civil assim dispõe: "Para manutenção dos filhos, os conjugues separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos." Assim, sempre que houver mudança notória nas condições econômicas-financeiras de quem supre os alimentos, ou [...]

Bloqueio judicial

Mais comum do que parece, o bloqueio judicial da conta bancária pode acontecer sempre que existir cobrança de uma dívida que ocorreu por meio de um processo judicial. Isso porque o dinheiro “em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira” é o primeiro item enumerado pelo CPC (Código de Processo Civil) na lista [...]

Por |2020-04-22T16:53:00-03:0018 outubro, 2019|Direito, Direito Civil|0 Comentários

Direitos dos Autistas

Segundo apontam os dados do Centro para Controle e Prevenção de Doenças (CDC), uma em cada 68 crianças é diagnosticada com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nos Estados Unidos. Estimativas apontam que só no Brasil podem existir aproximadamente 2 milhões de autistas, mas será que nossa legislação está atenta a essa grande parcela [...]

Atraso da pensão alimentícia, como proceder?

Primeiramente, cumpre destacar que esse tipo de ação é muito comum no judiciário. Quase todos já devem ter conhecido alguém que recebia uma pensão alimentícia, ou mesmo, que tentou receber. Não é uma prática incomum atualmente, podendo ser determinada por razões diversas. Buscando sua essência, os alimentos servem para promover a subsistência do alimentado, ou [...]

Por |2019-09-20T21:48:29-03:0020 setembro, 2019|Direito, Direito de Família e Sucessões|0 Comentários

Ações contra Plano de Saúde

Muitas pessoas que possuem plano de saúde imaginam estarem protegidas nos momentos em que mais precisam, quando estão doentes ou passando por uma situação de urgência, mas infelizmente a realidade não condiz com as pretensões. O número de pacientes que entram com ação contra planos de saúde visando garantir coberturas negadas indevidamente ou reajustes [...]

Ação de Investigação de Paternidade

Antes de adentrarmos a respeito do tema, vale destacar que a investigação de paternidade é espécie do gênero parentalidade. Sendo assim, quando se busca a investigação e o reconhecimento do estado de pai, estamos diante de investigação de paternidade, se fosse da mãe, seria maternidade, do avô, avoenga e do irmão, fraternidade. A ação [...]

Alteração do Regime de Bens

Poucos sabem, mas em 2002, com o advento do Novo Código Civil Brasileiro, houve a possibilidade de alteração de regime de bens estabelecido no casamento, o que antes era proibido pelo então Código Civil vigente de 1916. Sempre nos foi muito recorrente pergunta a respeito desse tema, por isso resolvemos esclarecer alguns pontos. Como [...]