Como já explicado no outro artigo a respeito do tema, o contrato é um processo dinâmico que se desenvolve ao longo de três fases distintas; pré-contratual; contratual e pós-contratual.

As fases do contrato estão diretamente ligadas à sua executividade, pois as partes já estão vinculadas ao negócio e irão cumprir, segundo o pactuado no tempo, no modo e no lugar anteriormente ajustados.

Na fase contratual, o objeto da obrigação consiste no comportamento do devedor, sendo este positivo (dar ou fazer) ou negativo (não fazer), dirigido à realização do interesse do credor, de modo que se alcança por meio da produção do resultado útil pactuado por eles.

O devedor deve se ater aos deveres que decorrem da boa-fé, denominados deveres anexos ou laterais, deveres estes necessários à compatibilização da prestação com as expectativas do credor e que devem ser observadas sob o ponto de vista da utilidade, não apenas com o que foi formalizado no contrato.

Por outro lado, existem também os deveres de conduta que são impostos pela boa-fé objetiva, mas que não abrange somente o devedor, de modo a fazer com que atue no sentido de executar a prestação principal, como também o credor, que deverá adotar conduta coerente e colaborativa para alcançar as finalidades previstas anteriormente.

Sobre essa questão, conclui-se que durante o processo contratual, as partes envolvidas deverão se comportar de modo que cada etapa a ser seguida durante a execução do contrato seja pautada em comportamento probo e de boa-fé, assim como que o propósito útil do negócio seja alcançado, que hajam ajustes de condutas, se necessários, assim como comportamentos leais mesmo após a extinção do contrato.

Para que uma prestação seja efetivamente satisfatória aos interesses do credor, deve-se levar em conta não só o objeto especificado, que deve ser observado sob o ponto de vista da utilidade, como também o tempo estimado, que deve ser observado, pois uma prestação fora do prazo pode não mais apresentar a utilidade esperada, como, por exemplo, a prestação de serviço de fotografo de uma festa infantil com data certa.

Outro ponto a se observar a respeito do não cumprimento de uma obrigação que por consequência gerará o dever de indenizar, é que se tem hoje a ideia da preponderância da tutela específica em relação ao pagamento por uma indenização equivalente, ou próxima. Isso de modo a assegurar que o credor receba o fato ou o serviço que foi contratado e que a opção por receber a indenização pelo não cumprimento seja dele e não uma imposição do sistema.

Por outro lado, o que ocorre muitas vezes, é a não estipulação de prazo para que a prestação deva ser executada. Dessa forma, o legislador trouxe a previsão do artigo 331 do Código Civil para suprir essa lacuna, estabelecendo que se presume o direito do credor de exigir a execução imediatamente. No entanto, apesar de essa exigência poder ser imediata, o credor deve se ater às peculiaridades do caso concreto e agir segundo os deveres da boa-fé, agindo de modo compatível ou ao menos conferindo prazo razoável para o cumprimento da obrigação.

Por fim, tem-se que o lugar do pagamento também integra a ideia de uma execução satisfatória. Nesse sentido, é direito do credor receber a prestação no lugar indicado, assim como é direito do devedor pagar onde foi acordado. No entanto, nem sempre isso ocorre, sendo o caso de se presumir que a obrigação deva ocorrer no domicílio do devedor, denominando-se de obrigação quesível (querable) ou mesmo, caso seja estabelecido local diverso ou atribuído ao credor o direito de indicar o lugar do pagamento, teremos a denominada obrigação portável (portable) e, por fim, mas não menos importante, destaca-se a figura da supressio que ocorre em relação ao lugar do pagamento e é caracterizada quando o pagamento ocorre de forma reiterada e sem ressalvas em lugar diverso do pactuado, faz-se presumir a renúncia do que foi anteriormente pactuado.

Esperamos ter ajudado, estamos à disposição!